DARF 1107

O DARF é um dos documentos mais utilizados pelas empresas para o pagamento de impostos e contribuições. Esse documento que é emitido através de sistemas digitais, reúne vários tributos e contribuições em uma única guia de pagamento. Mas para que todas essas aplicações sejam possíveis, é necessário utilizar códigos para identificar cada item que será pago.

Neste post, falaremos sobre o DARF 1107, considerando suas utilizações, definição e características desse código tributário. Além disso, falaremos para que serve esse código DARF. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é DARF 1107?

O código DARF 1107 é o tipo de identificação aplicada a multa por atraso ou por falta da entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social). Diferente das contribuições previdenciárias e dos tributos pagos no DARF, o código DARF 1107 não especifica esse tipo de operação. Pelo contrário, ele informa que a entrega da GFIP não foi feita pela empresa e por isso, é necessário realizar lançar esse código de identificação.

O DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) é a maneira que grande parte das empresas que atuam no Brasil tem para contribuir com seus impostos. Através desse documento, as empresas podem emitir uma guia de pagamento considerando apenas um tributo ou mais caso queira pagar vários impostos em um único documento.

O mais importante em todos esses processos é que os códigos DARF sejam informados corretamente, pois caso ele não corresponda a nenhuma contribuição ou tributo, o pagamento não poderá ser efetuado. Já no caso da GFIP, essa falta ou atraso na entrega gera uma multa que deverá ser paga pela empresa em um documento de arrecadação através do DARF 1107.

Definição de DARF 1107

Esse código DARF é definido pela Receita Federal como a identificação de que a GFIP não foi enviada dentro do prazo estipulado pelo órgão. A falta ou atraso nessa entrega resulta no pagamento de uma multa, que nesse caso é informado no DARF através do código 1107.

Para que serve?

O DARF 1107 é utilizado pelas empresas sempre que há atraso ou falta da entrega da GFIP, pois é através desse código que o sistema calcula automaticamente o valor da multa em relação a esse descumprimento do prazo. De um modo geral, todos os códigos desse sistema ainda possuem a mesma finalidade, que é proporcionar a identificação adequada para cada tributo, contribuição ou outro item que será pago pela empresa para órgãos públicos como a Receita Federal.

Exemplos de utilização

A utilização desse código DARF ocorre apenas quando a empresa atrasa a entrega da GFIP. Além disso, a emissão do DARF 1107 se dá apenas no momento que a empresa decide pagar a multa em relação a esse atraso na entrega da Guia de Recolhimento. Sendo assim, o DARF 1107 só poderá ser utilizado em um documento de arrecadação quanto todas essas características estiverem envolvidas na situação.