A contribuição tributária realizada pelas empresas ocorre de maneiras diferentes, mas isso não significa que não exista padrões na forma como as empresas pagam seus impostos. Esses padrões são estabelecidos pelos códigos utilizados nos sistemas de contribuição, como o DARF que é um documento de arrecadação específico para alguns tipos de empresas.
Neste post, falaremos todos os detalhes do que é DARF 3373, para que serve esse código, como ele é utilizado pelas empresas, entre outras informações. Além disso, falaremos a definição deste código DARF e quando ele deve ser utilizado. Confira tudo isso a seguir.
IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – BALANÇO TRIMESTRAL
O que é DARF 3373?
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um tipo de guia de pagamento que reúne várias contribuições em um único documento. No caso do DARF 3373, os dígitos tratam-se de um código utilizado no sistema de emissão do DARF que identifica o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Essa contribuição tributária está entre as mais importantes para as empresas que não são optantes pelo Simples Nacional. Nesse caso, as empresas têm o lucro tributado separado da receita bruta, por isso a contribuição ao IRPJ é feita pelo DARF 3373. Quem atua com regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido já sabe que o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) são os impostos mais pesados e que mais impactam com o Fisco caso não sejam pagos.
O DARF 3373 específica a contribuição ao IRPJ das empresas que possuem o regime Lucro Real como tributação. As empresas enquadradas nesse regime tributário têm o lucro líquido total gerado pela empresa tributada. No caso do DARF 3373, a tributação é feita todo trimestre, mas há outras contribuições que podem ser feitas de forma anual.
Definição de DARF 3373
O código DARF 3373 é definido como a identificação da contribuição ao IRPJ durante a emissão do documento de arrecadação no sistema DARF. Este código ainda especifica que a empresa terá que pagar 15% de contribuição ao IRPJ sobre o lucro líquido dentro do período de 3 meses. Caso o resultado obtido pela empresa em lucro líquido seja maior que R$ 20 mil por mês dentro do período de apuração, os valores excedentes serão tributados em mais de 10% podendo variar a alíquota excedente em casos específicos.
Para que serve?
Os códigos utilizados no sistema DARF têm como principal objetivo identificar os tributos e as contribuições que serão pagos pela empresa. Cada um desses códigos realiza uma identificação diferente entre os mais variados tipos de impostos cobrados no Brasil. Além disso, os códigos permitem que um único documento de arrecadação tenha vários impostos dispostos um a um para pagamento.
Exemplo de utilização
Quando a empresa não é optante pelo Simples Nacional e possui regime tributário feito pelo Lucro Real, é necessário emitir o DARF 3373 para a contribuição ao IRPJ. Lembrando ainda que esse é o código adotado para as contribuições feitas de forma trimestral no sistema DARF.