Os códigos DARF são identificações utilizadas no sistema de emissão do documento de arrecadação que fornecem parâmetros de cálculo e personalização dos tributos e contribuições que serão pagos. Presente na rotina da maioria das empresas, essa dinâmica entre informar um código para emitir determinada contribuição exige um certo conhecimento sobre os códigos utilizados no sistema.
Neste post, falaremos o que é DARF 1070, para que ele serve, como ele é utilizado pelas empresas e quais são suas principais características. Além disso, falaremos quando o DARF 1070 deve ser utilizado, considerando seus aspectos gerais. Confira tudo isso a seguir.
ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR – Pagamento das quotas ou quota única)
O que é DARF 1070?
O código DARF 1070 é a identificação utilizada no sistema DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural ou Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Esse tipo de imposto é cobrado em todo o país e aparece na Constituição Federal no artigo 153. No caso dessa emissão do DARF, a contribuição pode ser feita tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
A contribuição ao ITR é exigida a todos os proprietários de imóveis em território rural, desde que esse proprietário apresente titularidade de domínio útil ou seja possuidor de qualquer título de propriedade rural. Já o valor da contribuição tende a variar, pois a alíquota aplicada a esse imposto varia conforme a área utilizada na propriedade e o grau de utilização. Isso significa que quanto maior a área da propriedade, maior é o valor da contribuição. Para geração de DARF, use o site: https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal
No caso de quem possui propriedade rural para fins de atividades agrícolas ou pecuária, há uma redução do imposto. As áreas consideradas de proteção ambiental são excluídas do cálculo do ITR, pois elas devem ser preservadas pelo proprietário do imóvel rural. Para o cálculo da contribuição os órgãos públicos consideram apenas o valor da terra sem nenhuma benfeitoria ou beneficiamento, como plantações, casas, entre outros. Apenas a terra nua é considerada para o cálculo do ITR.
Definição de DARF 1070
O código DARF 1070 é definido pelos órgãos públicos como a identificação da contribuição ao ITR. Sendo assim, esse código só poderá ser utilizado pelo contribuinte para realizar o pagamento do ITR. No sistema DARF, o contribuinte precisará ainda informar outros aspectos para que o ITR seja calculado corretamente.
Para que serve?
O DARF 1070 serve para identificar a contribuição ao ITR durante a emissão do documento de arrecadação. Além dessa finalidade, os códigos DARF de um modo geral servem para facilitar o pagamento de tributos e contribuições através do DARF, pois eles podem ser facilmente compreendidos pelo sistema de emissão.
Exemplos de utilização
Esse código DARF deverá ser utilizado apenas quando o contribuinte for realizar o pagamento do ITR. Vamos supor que o contribuinte seja proprietário de um imóvel rural onde é produzido produtos agrícolas. Considerando todas as características de sua propriedade como área total, área utilizada e situação de produção agrícola, o contribuinte entra no sistema DARF e emite o código 1070.
