O sistema tributário brasileiro é regido por um grande número de impostos e contribuições pagos pelas empresas. Para que esses dados sejam efetivos e sem erros, são utilizados padrões de códigos. Um desses padrões de códigos é o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que tem a função de padronizar diferentes tipos de contribuições realizadas por empresas.
Neste post, vamos falar sobre o código fiscal DARF 2372, para que ele serve e quais utilizações esse código traz. Falaremos sobre a definição deste código e suas principais características. No final, mostraremos um exemplo da aplicação do código DARF 2372. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 2372?
O código DARF 2372 está ligado ao conjunto de códigos que podem ser identificados junto aos diferentes tipos de tributos pagos à Receita Federal. Esse tipo de organização instituída pela Receita Federal permite que os tributos sejam pagos de forma específica a diferentes casos. Por exemplo, o DARF 2372 é o código fiscal de Contribuição Social.
A contribuição social é um tipo de tributo que deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo da contribuição social é de possibilitar que o Governo Federal levante fundos junto aos empresários e redirecionar esses recursos a toda a sociedade. Para que essa contribuição não seja prejudicada com falhas e erros comuns, os códigos fiscais existem para suprir esse percentual de erro.
Ainda assim, esses erros podem ocorrer caso o setor contábil da empresa cometa erros no levantamento de dados das contribuições. A contribuição social pode ser observada em detalhes através da Lei 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A responsabilidade sobre a questão das contribuições sociais fica por conta da União.
Definição de DARF 2372
A definição exata da DARF 2372 está ligada à Contribuição Social. Neste modelo de padronização fiscal, o código DARF 2372 especifica em detalhes a contribuição social gerada por uma empresa de forma pecuniária, compulsória para o Estado. A Receita Federal cuida do recolhimento dos valores pagos e dos dados que são repassados aos outros órgãos públicos.
Podemos assim definir o DARF 2372 como ligado diretamente as contribuições sociais feitas por pessoa jurídica (PJ). Essas contribuições sociais são parte da carga tributária cobrada no Brasil sendo uma obrigação de todos os donos de empresas.
Para que serve?
De um modo geral, um código DARF serve para especificar um tributo pago ao Governo Federal e detalhar todos os dados diante da cobrança e do pagamento deste tributo. Neste caso, o código DARF 2372 serve para apontar de forma correta todos as informações sobre a contribuição social que são pagas por empresas de todo o país.
Exemplo de utilização
O código DARF 2372 é utilizado pela Receita Federal junto a empresas de todo o país para padronizar a cobrança de tributo sobre contribuição social. Um exemplo da utilização deste código fiscal é quando o setor contábil de uma empresa deve arcar com os dados relativos a esses valores.
