A codificação de informações tributárias é um procedimento padrão para as empresas que
atuam no país entre os mais variados tipos de regime tributário. Para as empresas que não
são optantes pelo Simples Nacional, essa codificação é feita pelo sistema CST. Esse
importante sistema de codificação tributária é responsável por informar a origem de
mercadorias e serviços em circulação e o regime tributário aplicado sobre a cobrança do
ICMS de cada operação.
Neste post, falaremos detalhes do que é CST 210, para que serve esse código, onde e
como ele é utilizado pelas empresas. Além disso, falaremos a definição desse código
tributário, considerando suas características. Confira tudo isso a seguir.
Estrangeira – Adquirida no mercado interno / Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
O que é CST 210?
O Código de Situação Tributária é um sistema de codificação utilizado para a identificação
da situação tributária apresentada por cada operações ou prestações, considerando
características como origem e tipo de mercadoria e serviço em circulação no país. De um
modo bem simples, esse sistema se aplica unicamente aos casos de mercadoria e serviço
em circulação, pois a situação tributária sempre se refere ao pagamento do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O código CST 210 representa neste sistema a identificação para as mercadorias e serviços
em circulação no país que possuem tributação e cobrança do ICMS por meio da
Substituição Tributária. Essa identificação ainda determina que a mercadoria ou serviço em
questão possui origem internacional, ou seja, foi importada para comercialização no Brasil.
No caso do CST 210, o código informa que o produto é importado, mas foi adquirido no
mercado interno.
A tabela utilizada pelo sistema CST possui duas divisões, sendo que uma delas identifica a
origem de cada mercadoria e serviço em circulação no país, enquanto que a outra
estabelece o regime tributário aplicado a cobrança do ICMS.
Definição de CST 210
O código tributário CST 210 identifica todas as mercadorias e serviços que foram adquiridos
no mercado interno, mas possuem origem internacional. Esse tipo de importação com
aquisição dentro do país torna a mercadoria ou serviço em circulação tributada pelo ICMS
com cobrança por meio da substituição tributária. Todas essas características são definidas
pelo código na tabela do sistema CST.
Para que serve?
Todos os códigos utilizados em documentos fiscais, sejam eles tributários ou fiscais,
estabelecem a identificação de informações importantes através da codificação. Isso faz
com que as informações presentes nos documentos fiscais fiquem mais padronizadas e
organizadas. Com isso, os processos fiscais das empresas se tornam mais transparentes e
as fiscalizações podem ocorrer de forma mais rápida.
Exemplos de utilização
Como esse código se aplica a identificação das mercadorias e serviços de origem
estrangeira, que foram adquiridas em mercado interno, a utilização do código CST 210
poderá ocorrer apenas em situações onde essa mercadoria está em circulação. Nesse
caso, os documentos que identificam operações com esse tipo de mercadoria devem
receber a codificação CST 210 conforme orienta a Receita Federal e os demais órgãos
públicos que atuam na fiscalização.
