O documento de arrecadação, também chamado de DARF, é emitido pelas empresas durante a contribuição ou pagamento de impostos. Mas para que essa emissão seja feita corretamente, as empresas precisam informar os tributos e as contribuições que serão efetuadas por meio de códigos tributários.
Neste post, falaremos sobre o DARF 6912, considerando para que ele serve, onde ele é utilizado e exemplos de utilização desse código DARF. Além disso, falaremos como o DARF 6912 é definido. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 6912?
Os códigos DARF são dígitos que identificam cada um dos tributos e contribuições que serão pagos pela empresa durante a emissão do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Esse documento de arrecadação é emitido através de um sistema, que utiliza códigos para identificar os diferentes tributos e contribuições.
Dentre esses códigos está o DARF 6912, que identifica as contribuições realizadas pela empresa em relação ao PIS/Pasep do tipo não cumulativo. O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), são dois impostos arrecadados todos os meses por empresas e órgãos públicos que realizam esse tipo de pagamento.
Para realizar essa contribuição, a empresa precisa utilizar o código DARF 6912 no sistema DARF durante a emissão do documento de arrecadação. Como o DARF permite o pagamento de vários impostos em um único documento, é possível ainda incluir outros códigos no sistema para que o DARF seja emitido com vários impostos que serão pagos em conjunto.
Definição de DARF 6912
Podemos definir o DARF 6912 como um código tributário que especifica a contribuição realizada pela empresa em relação ao PIS/Pasep, que é recolhido mensalmente.
Para que serve?
Todos os códigos utilizados no sistema DARF atuam com a mesma finalidade, que é a identificação de informações importantes por meio de códigos. Nesse caso, as informações se referem exatamente ao nome de cada tributo e contribuição que será realizada pelas empresas durante a emissão do DARF.
Esses códigos são utilizados em todo o país pelas empresas de forma obrigatória porque eles oferecem várias vantagens em relação aos processos burocráticos e fiscais realizados pela Receita Federal. Com os códigos, é possível identificar todos esses tributos e contribuições de forma mais rápida e ágil. Sendo assim, essa é uma enorme vantagem em contar com um sistema informatizado e padronizado de acordo com os códigos DARF.
Exemplos de utilização
Por ser um código de identificação, o DARF 6912 só pode ser utilizado para identificar o pagamento do PIS/Pasep conforme é feito o recolhimento mensal. Sendo assim, esse é o único exemplo de utilização ao qual o DARF 6912 deverá ser utilizado.
Junto a esse pagamento a empresa poderá incluir outros códigos caso queira para realizar um pagamento em conjunto de tributos e contribuições. Essa manobra é permitida pelo sistema DARF, que foi criado pelo governo federal com a finalidade de incluir vários tributos em um único documento de arrecadação.