O Mercosul é uma organização internacional que tem como objetivo a integração econômica, social e política da América do Sul. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de codificação de produtos adotado pelos países membros do bloco econômico.
A NCM é baseada na Nomenclatura Internacional Mercante (NIM) e na Nomenclatura Comum do Sistema Armonizado (NCSA), que são utilizadas pelas Nações Unidas para fins estatísticos. A NCM foi criada com o objetivo de facilitar o comércio intrarregional e estabelecer uma base comum para a tributação dos produtos importados e exportados pelos países membros do Mercosul.
A NCM é composta por oito dígitos, sendo que os quatro primeiros dígitos correspondem à NIM, enquanto os quatro últimos dígitos são específicos do Mercosul. A NCM é utilizada pelas autoridades aduaneiras dos países membros para fins tributários e estatísticos.
NCM para Parafusos: 7318.15.00
Detalhamento e estrutura deste código:
- Seção XV: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Capítulo 73: Obras de ferro fundido, ferro ou aço
- Posição 7318: Parafusos,pinosoupernos,roscados,porcas,tira-fundos,ganchosroscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
- 7318.1 – Artigos roscados:
- NCM/SH 7318.15.00: Obras de ferro fundido, ferro ou aço – Parafusos,pinosoupernos,roscados,porcas,tira-fundos,ganchosroscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. – Artigos roscados: – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
Tributação e Impostos
| Tipo de Imposto | Taxa (%) |
|---|---|
| Imposto de Importação (TEC) | 16 |
| IPI | 10 |
| PIS | 2,1 |
| COFINS | 9,65 |