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NCM Iogurte (0403.10.00): Tributação e Impostos

  • NCM

O que é NCM? A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um sistema de codificação adotado pelo Mercosul que classifica produtos para fins comerciais. A NCM é utilizada por empresas exportadoras e importadoras para identificar produtos sujeitos às regras do Mercosul, bem como para fins tributários.

O NCM usado para Iogurte é 0403.10.00

Estrutura e detalhamento do código

  • Seção I: Animais vivos e produtos do reino animal

  • Capítulo 04: – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

  • Posição 0403: – Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau.

  • NCM/SH 0403.10.00: – Iogurte.

Tributação e impostos

Tipo de ImpostoTaxa (%)
Imposto de Importação (TEC)14,4
IPI0
PIS2,1
COFINS9,65
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Marcações:

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