A NCM é utilizada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é o sistema informatizado utilizado pelo Governo Federal para o controle das operações de comércio exterior no Brasil. O SISCOMEX permite que as empresas importadoras e exportadoras cadastrem suas operações e acompanhem o andamento dos processos.
O NCM para Lâmpada de LED é o 8539.50.00
Estrutura e detalhamento
- Seção XVI: MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- Capítulo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8539: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados faróis e projetores, em unidades seladas e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED).
- 8539.50: Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
- NCM/SH 8539.50.00: Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Impostos e tributações
| Tipo de Imposto | Taxa (%) |
|---|---|
| Imposto de Importação (TEC) | 18 |
| IPI | 7 |
| PIS | 2,1 |
| COFINS | 9,65 |