A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é um sistema de códigos de produtos adotado por países do Mercosul. A NCM é composta por 8 dígitos e, a partir de 1º de janeiro de 2021, passará a ser composta por 9 dígitos. A finalidade desta codificação, é permitir a identificação precisa dos produtos para fins tributários e estatísticos.
O código NCM para Cerveja é 2203.00.00
Detalhamento e estrutura do código
- Seção IV: PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTI
- Capítulo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- NCM/SH 2203.00.00: Cervejas de malte.
Impostos e tributos
| Tipo de Imposto | Taxa (%) |
|---|---|
| Imposto de Importação (TEC) | 18 |
| IPI | 4 |
| PIS | 0 |
| COFINS | 17,23 |
