DARF 8045

A emissão do DARF está presente no cotidiano de muitas empresas que atuam no país. Em conjunto a essa emissão estão os códigos DARF, que são utilizados no sistema para emitir cada documento de arrecadação da empresa. Esses códigos são os responsáveis por identificar cada uma das contribuições e tributos que serão pagos com o documento de arrecadação.

Neste post, falaremos o que é DARF 8045, para que serve esse código, onde ele é utilizado e quais são as suas principais características. Além disso, falaremos sobre a definição de DARF 8045 a partir de exemplos de utilização. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é DARF 8045?

O documento de arrecadação chamado de DARF, é um tipo de guia de pagamento para arrecadação de impostos e contribuições que as empresas precisam realizar todos os meses. Mas para que esse Documento de Arrecadação da Receita Federal seja emitido, as empresas precisam informar o imposto ou a contribuição que será paga por meio de um código DARF.

Os códigos foram instituídos com a finalidade de facilitar essa identificação. O DARF 8045 é um desses códigos utilizados no sistema que auxilia nessa identificação. Nesse caso, o DARF 8045 representa o pagamento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) em relação a valores recebidos pelas empresas, como comissões ou corretagens. Essa operação informada no DARF é prevista pela Lei nº 7.450/85 através do artigo 53.

Por serem valores pagos para pessoas jurídicas, esse vínculo deve ocorrer exclusivamente entre empresas. Sendo assim, temos que uma empresa realizou o pagamento para outra empresa em relação a comissões e corretagens. A empresa que recebe esses valores precisa prestar contas à Receita Federal através do IRRF que terá incluído o DARF 8045 no documento de arrecadação.

Definição de DARF 8045

Por ser um código de identificação, a definição do DARF 8045 se aplica a identificação do que será arrecadado no documento de arrecadação. Em se tratando deste código, temos que ele é definido como a identificação de comissões ou corretagens que foram recebidas pela empresa através de um vínculo com outra empresa. Sendo assim, no pagamento do IRRF o código DARF 8045 deve ser informado.

Para que serve?

De um modo geral, todos os códigos têm o mesmo propósito, que é permitir a identificação de contribuições e tributos de forma mais simples e rápida. Além disso, os códigos também estabelecem padrões nas informações que serão fornecidas, o que é uma grande vantagem considerando que muitas empresas no país emitem o DARF para seus pagamentos.

Exemplos de utilização

O código DARF 8045 só pode ser utilizado pela empresa quando o pagamento que será realizado no documento de arrecadação tenha todas as características que já mencionamos. Se a empresa recebeu valores de outra empresa, como comissões ou corretagem, isso deverá ser declarado no IRRF, que resultará consequentemente na emissão do DARF 8045. Sendo assim, esse é o único momento onde a empresa poderá utilizar esse código DARF durante a emissão do documento de arrecadação.