A contribuição com o ICMS é uma obrigação de várias empresas que atuam no país. Mas para que essa contribuição seja feita, é necessário aplicar o regime tributário adequado a cada tipo de mercadoria e serviço. Esse regime tributário é definido por diversos códigos responsáveis por informar a origem de cada um desses itens, assim como a cobrança do ICMS.
Neste post, falaremos sobre o CST 900, considerando o que é, para que serve e qual é a sua definição em relação a contribuição ao ICMS. Além disso, falaremos sobre alguns exemplos de utilização desse código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 900?
Os códigos tributários são aplicados de acordo com vários regimes diferentes. Além disso, há sistemas diferentes utilizados para cada modalidade de empresa. O sistema CST (Código de Situação Tributária) é o mais comum e serve de base para definir outros códigos desse tipo. No caso do CST 900, quando esse código é informado na verdade o sistema aplicado a essa informação é o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
Sendo assim, a sua definição é dada pela tabela CSOSN, onde a sua classificação é tida como “outros“. Isso significa que o regime tributário aplicado ao ICMS nessa tabela não é nenhum dos outros mencionados anteriormentes, como os códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. Por isso, a tabela informa que a sua definição é de outro regime tributário não mencionado anteriormente.
Embora a tabela CSOSN pareça diferente do sistema CST, esses dois sistemas fazem parte de uma única identificação, que é a aplicação do regime tributário em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). No entanto, esse código CSOSN só pode ser utilizado em casos específicos, como quando a empresa é optante do Simples Nacional.
Definição de CST 900
O código CST 900, que na verdade é CSOSN 900, trata-se de uma identificação tributária aplicada a mercadorias e serviços que não foram identificados pelos códigos anteriores desse sistema. O termo “outros” em sua definição também diz que esse código possui um regime tributário diferente dos que já foi mencionado, podendo variar dependendo da mercadoria ou serviço que se enquadrar neste código.
Para que serve?
Assim como os códigos CST, o CSOSN também é utilizado para identificar informações tributárias de forma simples e padronizada. Conforme essas informações são dadas aos órgãos públicos e a outras empresas em um padrão específico, a compreensão se torna mais fácil e rápida. Por isso, a utilização desses códigos é obrigatória para as empresas que atuam no país.
Exemplos de utilização
O código CST 900 é utilizado apenas quando a empresa é optante do Simples Nacional. Nesse caso, essa informação é descrita pelo código CSOSN 900, que é o código utilizado quando a tabela CST não fornece todas as descrições necessárias para esse tipo de identificação. Além disso, para que esse código seja utilizado a mercadoria ou serviço que receberá esse regime tributário deverá corresponder as definições do código.
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