CST 030

Os documentos fiscais de qualquer empresa são compostos por diversos códigos tributários e fiscais que identificam várias informações diferentes utilizadas em sistemas eletrônicos. Esses códigos atribuídos pela Receita Federal, são como a base para que a arrecadação do ICMS seja feita corretamente, considerando todos os tipos de mercadorias e serviços em circulação no país.

Neste post, explicaremos o que é CST 030, para que ele serve e como ele é utilizado a partir de alguns exemplos de utilização. Além disso, falaremos sobre a definição desse código tributários. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CST 030?

Esse código CST é informado pela Receita Federal como a identificação das mercadorias ou serviços em circulação no país que são isentas ou não tributadas, mas que possuem cobrança do ICMS através da substituição tributária. O CST (Código de Situação Tributária) é um importante instrumento para a identificação dessas informações. Mas para que ele seja utilizado, é importante contar com mecanismos simples para essa compreensão como é o caso das tabelas CST, que fornecem as informações necessárias para essa utilização.

Através dessas tabelas, é possível identificar a origem da mercadoria ou serviço e o regime tributário em relação ao ICMS. A primeira tabela, que também compõe o primeiro dígito de cada código CST, informa a origem de cada mercadoria ou serviço. Já a segunda tabela, que compõe os dois últimos dígitos do código, informam o regime tributário aplicado a essa mercadoria ou serviço.

No caso do código CST 030, por exemplo, a sua origem é nacional. Isso significa que a mercadoria ou serviço classificado pelo código CST 030 foi produzida no Brasil. Todas essas informações padronizadas, são utilizadas pelas empresas de forma obrigatória em todo o país.

Definição de CST 030

O CST 030 é definido como um código tributário que se aplica aos casos onde a mercadoria é nacional com isenção ou não tributação. Lembrando que essa isenção não se aplica a cobrança do ICMS, que é feita nesta modalidade através da substituição tributária.

Para que serve?

O código CST 030 e todos os demais códigos deste sistema são utilizados com a finalidade de promover uma padronização das informações fornecidas pelas empresas em seus documentos fiscais. Dessa forma, os sistemas eletrônicos responsáveis por apurar esses documentos fiscais agiliza o processo de tributação do ICMS, tornando uma série de processos burocráticos muito mais simples e fácil.

Exemplos de utilização

O código tributário CST 030 só pode ser utilizado quando a mercadoria ou serviço que for especificado no documento fiscal se enquadrar em todas as características que já mencionamos. Para isso, ela precisa ser primeiramente nacional, pois o código CST 030 se aplica apenas aos casos de serviços e mercadorias produzidas no país.

Além desse fato, esses itens mencionados no documento fiscal precisam ter o regime tributário considerado isento ou não tributado. Já em relação ao ICMS, esses itens devem ter a cobrança do imposto conforme mencionamos anteriormente, podendo ser feito a substituição tributária.