CFOP 5915

As operações e prestações de serviços que ocorrem dentro de uma empresa ou que estão em trânsito são documentadas através de arquivos fiscais. Nesses arquivos, é comum observar vários códigos diferentes que identificam várias informações importantes, como é o caso do código CFOP, que diz de forma padronizada o tipo de tributação empregada no documento fiscal.

Neste post, explicaremos o que é CFOP 5915, para que serve esse código CFOP, quais são as suas principais aplicações práticas, entre muitas outras informações. Além disso, mostraremos alguns exemplos de utilização desse código fiscal. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CFOP 5915?

Os códigos CFOP são um conjunto de números padronizados instituídos pelo próprio governo federal. Por meio desses números, que são chamados de “Código Fiscal de Operações e Prestações“, qualquer pessoa pode identificar o tipo de tributação empregada a determinado documento. Esse tipo de padronização facilita bastante na hora de tributar uma mercadoria, considerando que o código já especifica qual deve ser a tributação correta.

No caso do CFOP 5915, esse código CFOP aponta que a mercadoria expressa no documento fiscal trata-se de uma remessa de mercadoria ou ainda de um conserto ou reparo de mercadoria. Por isso, o código CFOP 5915 corresponde a um código de saída da empresa. Ao todo, os códigos CFOP são divididos entre códigos de entrada, saída e local onde ocorrem. Ainda sobre o CFOP 5915, os dígitos especificam que a operação em questão ocorreu no mesmo estado que a empresa está.

Definição de CFOP 5915

Esse código CFOP é utilizado apenas em operações de saída, onde há a necessidade de informar que determinada mercadoria trata-se de uma remessa de mercadoria ou ainda de um conserto ou reparo da mesma. Nesse caso, o código CFOP 5915 ainda especifica que essa operação ocorre no mesmo estado em que está a empresa.

Com esse código, também é possível dizer que um determinado bem está em trânsito para ser reparado ou consertado. O código se enquadra para todas essas finalidades, por isso, ele deve ser expresso em documentos fiscais relativos aos procedimentos em questão.

Para que serve?

Os códigos de um modo geral são utilizados pelas empresas e órgãos do governo como meio de facilitar o entendimento fiscal acerca de cada operação ou prestação que ocorre nesses locais. Nesse caso, os códigos CFOP informam especificamente o tipo de tributação que uma determinada operação deve receber considerando as suas aplicações.

Por isso, os códigos são expressos em uma tabela também chamada de CFOP, onde o governo federal instituiu diversos dígitos para especificar o que cada código representa. Com esses códigos, os documentos fiscais informam de forma rápida e precisa o regime tributário ao qual eles devem ser aplicados diretamente para a Receita Federal.

Exemplos de utilização

O maior exemplo de utilização desse código CFOP é quando a empresa está transportando uma remessa de sua própria mercadoria. Além dessa utilização, o código ainda pode ser empregado a documentos fiscais que identificam o conserto ou o reparo de bens da empresa.