A cobrança do ICMS é um procedimento padrão no Brasil para as empresas que são ou não optantes pelo Simples Nacional. Essa cobrança se aplica a circulação de mercadorias e serviços em território nacional, considerando características como origem e tipo de operação realizada. Para a definição de cada situação tributária em relação ao pagamento do ICMS é utilizado o sistema de códigos CST.
Neste post, falaremos o que é CST 700, para que serve esse código, como ele é utilizado e quais são suas principais características. Além disso, falaremos a definição deste código considerando seus aspectos gerais. Confira tudo isso a seguir.
Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.
Tributação ICMS: Tributada integralmente
O que é CST 700?
O CST é um tipo de sistema de códigos que define a situação tributária de cada mercadoria e serviço em circulação no país. A sigla quer dizer “Código de Situação Tributária“, e se aplica exatamente a essa função. Por meio desses códigos é possível definir a situação tributária das mercadorias e serviços em circulação considerando a contribuição realizada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é parte obrigatória dos processos fiscais das empresas brasileiras.
No caso do código CST 700, essa situação tributária é definida como “tributada integralmente“. Isso significa que todos os documentos fiscais que tiverem o código CST 700 informam que a mercadoria ou serviço em circulação possui tributação integral em relação a contribuição ao ICMS.
Outro ponto importante sobre os códigos CST é que eles informam a origem de cada mercadoria ou serviço, podendo ser nacional, estrangeira com aquisição em mercado interno e estrangeira com importação direta. Considerando o código CST 700, temos que a sua origem é estrangeira com aquisição no mercado interno.
Definição de CST 700
A definição de qualquer código tributário ou fiscal é dada pela sua própria utilização. Por exemplo, o CST 700 é utilizado para identificar mercadorias e serviços que possuem origem estrangeira, mas foram adquiridos em mercado interno. Além disso, o código serve para identificar que a situação tributária de tal operação é tributada integralmente. Sendo assim, o código é definido por todas essas características que o tornam único no sistema CST.
Para que serve?
Por ser um código de situação tributária, o CST 700 serve para identificar a situação tributária de mercadorias com origem estrangeira que foram adquiridas em mercado interno. Esse código também define de forma padronizada e organizada que a operação descrita no documento fiscal possui tributação integral em relação ao ICMS.
Essas características são vistas pelos órgãos públicos como facilitadores para a fiscalização dos documentos fiscais das empresas. Os códigos tornam os documentos mais padronizados e facilmente compreendidos até mesmo por sistemas informatizados.
Exemplos de utilização
O código tributário CST 700 é utilizado sempre que a mercadoria ou serviço em circulação possui as características de sua definição. Quando todas essas características aparecem em conjunto o código é informado em notas fiscais, livros fiscais e qualquer outro documento fiscal que informe operações e prestações desse tipo. Nesse caso, o código informará apenas a situação tributária referente a mercadoria ou serviço em circulação.
