Laudêmio: veja o que é, o que significa e como funciona

A compra e a venda de imóveis novos ou usados são feitas no Brasil com uma série de cobranças e exigências. O laudêmio é uma dessas cobranças que impacta fortemente nesse processo. Embora ele não seja aplicado em todos os casos e nem mesmo seja um tipo de imposto, dependendo do terreno a cobrança do laudêmio é prevista por lei.

Neste post, falaremos o que é laudêmio, considerando suas características, como ele é calculado, quais terrenos estão sujeitos a essa cobrança, entre outras informações. Além disso, falaremos como é feito o pagamento do laudêmio. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é laudêmio?

Antigamente era comum o aforamento de terras, que é a prática de conceder terrenos a terceiros em troca de um pagamento anual. Quando havia a transferência de uma titularidade para outro, era cobrado o chamado laudêmio pela operação. Essa prática bastante peculiar era comum quando o Brasil ainda era uma colônia.

Quando isso acontecia nos séculos passados, os valores arrecadados com o laudêmio eram entregues a Coroa Portuguesa. Atualmente a quantia é destinada a União, que não é a única beneficiária dessa contribuição sobre transferência de titularidade. Até hoje, a família imperial ainda recebe o laudêmio pela transferência de algumas propriedades na região de Petrópolis, Rio de Janeiro.

Quais terrenos devem contribuir com o laudêmio?

Os principais terrenos que precisam contribuir com o laudêmio em caso de transferência de propriedade são os da Marinha, assim como todas as demais propriedades próximas de instalações militares ou ainda em faixas de fronteira. Nesses casos, a taxa cobrada pelo laudêmio é destinada à União.

Para que o terreno seja considerado da Marinha, ele precisa estar localizado em um litoral do país, sendo que a sua profundidade deve ser de até 33 metros, considerando a linha do mar como o ponto de partida até o interior do continente ou ilha, como ponto final. Sendo assim, imóveis localizados em cidades como Vitória em Espírito Santo e Fortaleza no Ceará, estão sujeitos ao pagamento do laudêmio. Na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, imóveis localizados na região sul da cidade também devem contribuir com a taxa durante a transferência de propriedade.

Para ter certeza se a propriedade que você deseja comprar precisa contribuir com o laudêmio, consulte em a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e verifique se o imóvel está em uma área da Marinha. Lembrando que essa área tem como característica a influência das marés, por isso, ela está sempre próxima ao mar, lagoas ou rios.

Como é calculado o laudêmio?

O laudêmio é calculado em 5% sobre o valor venal do terreno. Isso significa que se o terreno tiver área construída o laudêmio não irá considerar essa informação para a aplicação da taxa. Portanto, o cálculo do laudêmio é bastante simples, é preciso aplicar apenas a taxa de 5% sobre o valor venal do terreno. Lembrando que valor venal é o valor de mercado atribuído pela própria prefeitura da cidade. Esse valor é utilizado como base de cálculo de vários itens, inclusive o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Embora seja uma prática incorreta, é comum que algumas pessoas cometam o erro de aplicar os 5% sobre o valor total do terreno, considerando a área construída, ou ainda considerar o preço de venda para o cálculo do laudêmio. Nesse caso, o cálculo resultará em uma quantia muito maior do que é devido, pois o valor venal está sempre abaixo do valor real do imóvel.

Quem deve pagar o laudêmio?

O pagamento do laudêmio é de responsabilidade do vendedor. O atual proprietário do imóvel deve sempre pagar pelo laudêmio quando for realizar a transferência de titularidade. No entanto, há casos onde o comprador é quem paga por essa taxa, que nesse caso só poderá ocorrer se as duas partes estiverem de acordo, desde que isso seja informado no contrato.

Como é feito o pagamento?

No caso dos terrenos de marinha ou de outras propriedades que sejam consideradas da União, o pagamento do laudêmio é feito através de uma guia que pode ser gerada no site oficial da União. O órgão responsável por essa arrecadação é a SPU, como já mencionamos anteriormente.

Agora, se a área aforada for de propriedade do município, é necessário consultar a prefeitura da cidade para que ela possa emitir o boleto de pagamento. Há ainda o caso de outras entidades que possuem domínio sobre terrenos no país, nesses casos, é necessário consultar a entidade em questão para avaliar a forma de pagamento do laudêmio.

Para onde vai o dinheiro do laudêmio?

Quando as pessoas realizam o pagamento do laudêmio, é comum que elas pensem que o valor será destinado à família real brasileira. No entanto, nem todos os terrenos que possuem a cobrança do laudêmio são propriedades da família real. Como vimos anteriormente, a região central de Petrópolis no Rio de Janeiro de fato possui vários imóveis onde a cobrança do laudêmio se destina à família real.

Contudo, as propriedades em área da Marinha, assim como terrenos de propriedade da União, de municípios e de entidades, não estão atreladas à família real, por isso, o pagamento não vai para esse destino. No caso dos terrenos de Marinha, todo o valor arrecadado com a taxa é destinada aos cofres da União.

Sendo assim, temos que cada órgão ou entidade que possui domínio sobre terras receberá o laudêmio quando houver a transferência de titularidade. Isso inclui prefeituras, União, família imperial e até mesmo igrejas. Sabia que a igreja católica detém 60% dessas áreas onde é cobrado o laudêmio? Para você ter uma ideia, a União detém apenas 30% dessas áreas. Já os 10% restantes são de propriedade da família imperial.

Agora, a finalidade dessa arrecadação varia conforme cada órgão e entidade. Em muitos casos, os valores são coletados e desfrutados pelos proprietários das terras em questão. Como há casos e casos, é necessário consultar diretamente com o órgão ou entidade a finalidade do dinheiro arrecadado.