A identificação da situação tributária através de códigos é algo bastante comum no Brasil. As empresas e os órgãos públicos já estão acostumados a trabalhar com o sistema CST. Mas isso não significa que conhecer esses códigos e suas definições seja algo desnecessário.
Neste post, falaremos o que é CST 800, para que serve esse código, como ele é utilizado nos documentos fiscais, entre outras informações. Falaremos também a definição desse código de acordo com a tabela CST. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 800?
O CST (Código de Situação Tributária) é um tipo de sistema de códigos utilizado entre as empresas e órgãos públicos do país para determinar a situação tributária de uma mercadoria ou serviço em relação a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em se tratando do código CST 800, essa situação tributária se aplica a mercadorias ou serviços que possuem tributação integral. Nesse caso, o código ainda informa que a origem desses itens é nacional, e por isso, possuem tributação integral em relação a contribuição ao ICMS. De acordo com a tabela CST, esse tipo de código identifica que não há nenhum tipo de substituição tributária para quem realizará o pagamento do ICMS.
Essas informações são encontradas facilmente apenas porque a Receita Federal disponibilizou uma tabela específica para o sistema CST. Com esta tabela é possível distinguir os diferentes regimes tributários e suas situações, além da origem das mercadorias e serviços em circulação no país.
Definição de CST 800
O código tributário CST 800 é a identificação dada a todas as mercadorias e serviços em circulação no país que possuem cobrança tributária integral em relação a contribuição ao ICMS. Além disso, esse código identifica esse tipo de mercadoria ou serviço que possui ainda característica nacional.
Para que serve?
Como todos os códigos empregados a diferentes sistemas, o CST 800 fornece as informações necessárias para que órgãos públicos e empresas saibam identificar cada mercadoria e serviço de acordo com o regime tributário aplicado sobre a operação. Mas todos os códigos são utilizados com uma única finalidade, que é manter a padronização dessas informações, tornando os processos burocráticos mais simples e fáceis.
Além disso, os códigos fazem com que essas informações fiquem organizadas nos documentos fiscais. Isso significa que o documento fiscal terá todas as informações necessárias sem que fique cheio de itens desorganizados.
Exemplos de utilização
O código CST 800 será utilizado sempre que uma mercadoria ou serviço em circulação for nacional e possui o regime tributário aplicado integralmente em relação a contribuição ao ICMS. Caso essas características não apareçam na operação, isso significa que o código não poderá ser empregado ao documento fiscal.
Em termos mais simples, esse código será informado de acordo com as condições que já mencionamos em todos os documentos fiscais que estiverem atrelados a operações onde as mercadorias possuem características necessárias para o CST 800. Sendo assim, podemos dar como exemplo as notas fiscais, livros fiscais, entre outros documentos desse tipo.
