O que é NCM? A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um sistema de codificação adotado pelo Mercosul que classifica produtos para fins comerciais. A NCM é utilizada por empresas exportadoras e importadoras para identificar produtos sujeitos às regras do Mercosul, bem como para fins tributários.
O NCM usado para Iogurte é 0403.10.00
Estrutura e detalhamento do código
- Seção I: Animais vivos e produtos do reino animal
- Capítulo 04: – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0403: – Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau.
- NCM/SH 0403.10.00: – Iogurte.
Tributação e impostos
| Tipo de Imposto | Taxa (%) |
|---|---|
| Imposto de Importação (TEC) | 14,4 |
| IPI | 0 |
| PIS | 2,1 |
| COFINS | 9,65 |